Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000778-05.2011.5.01.0010

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PEDIDO DE DESLIGAMENTO DOS QUADROS DA EMPRESA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO AUSENTE. EFEITOS. Ficaram devidamente consignados no acórdão embargado os fundamentos no sentido de que não houve negativa de prestação jurisdicional pelo TRT, e que, quanto às questões de mérito, também foram devidamente analisadas, não havendo falar em omissão do julgado. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, inviabiliza-se a oposição dos embargos de declaração. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000778-05.2011.5.01.0010. Relator(a): ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES. Data de julgamento: 15/10/2025. Juntado aos autos em 20/10/2025.)