Embargos de Declaração 0010167-35.2023.5.03.0043

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RESCISÃO INDIRETA. PARCELAMENTO DO FGTS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA . O acórdão embargado expôs de forma clara e objetiva os motivos que nortearam a conclusão pelo não provimento do Agravo Interno, de forma que as matérias arguidas nos declaratórios foram devidamente enfrentadas. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, inviabiliza-se a oposição dos embargos de declaração. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010167-35.2023.5.03.0043. Relator(a): ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES. Data de julgamento: 13/10/2025. Juntado aos autos em 20/10/2025.)