JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0011101-02.2017.5.15.0097

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
16/10/2025
Data de publicação
21/10/2025

TST – Recurso de Revista 0011101-02.2017.5.15.0097, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 16/10/2025, p. 21/10/2025

Ementa

EMENTA: Inverte-se a ordem de análise dos recursos, ante a prejudicialidade de mérito do tema. I - RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DA TESTEMUNHA. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. SUSPEIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. IRR 72. Hipótese em que o TRT manteve a sentença que indeferiu a oitiva da segunda testemunha indicada pelo reclamante (Laudimar) em razão de este ter sido sua testemunha em outra demanda trabalhista. A SDI-1 tem decidido reiteradamente que o fato de a testemunha ter litigado ou estar litigando contra a mesma empregadora não a torna suspeita, ainda que entre a reclamante e a testemunha haja identidade de pedidos, " sendo declarada a suspeição somente quando comprovada a troca de favores ", o que não ocorreu no caso dos autos. Precedentes. A decisão recorrida está em desacordo com a tese fixada no julgamento do IRR 72 e com a Súmula 357 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Prejudicada a análise do agravo de instrumento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011101-02.2017.5.15.0097. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 16/10/2025. Juntado aos autos em 21/10/2025.)
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