Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100331-70.2022.5.01.0323

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 14/10/2025
Data de publicação: 22/10/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100331-70.2022.5.01.0323, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 14/10/2025, p. 22/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAS MATÉRIAS AVIADAS NO RECURSO DE REVISTA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297 DO TST. A questão acerca das diferenças de comissões por vendas parceladas e canceladas não foi objeto de análise pelo Tribunal Regional, o que atrai a incidência do disposto na Súmula 297 desta Corte. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0100331-70.2022.5.01.0323. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 14/10/2025. Juntado aos autos em 22/10/2025.)

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