Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100759-22.2017.5.01.0034

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 09/10/2025
Data de publicação: 24/10/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100759-22.2017.5.01.0034, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 09/10/2025, p. 24/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DESCONTOS INDEVIDOS. NÃO IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. ÓBICE PROCESSUAL. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Verifica-se que a ré não se insurgiu especificamente contra o óbice processual erigido na r. decisão agravada, qual seja, incidência da Súmula 126/TST como óbice à reforma do v. acórdão recorrido. Violação do princípio da dialeticidade. Aplicação da Súmula 422, I, do c. TST. Prejudicado o exame da transcendência. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0100759-22.2017.5.01.0034. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 09/10/2025. Juntado aos autos em 24/10/2025.)

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