Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001236-40.2017.5.02.0471
7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 30/04/2025
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE EMPREITADA. VERBAS DE CUNHO INDENIZATÓRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍT…