Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010188-08.2019.5.15.0046

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. SUSPEIÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. O acórdão embargado, ao rechaçar a arguição de nulidade por suspeição do juízo e manter o acórdão regional que considerou inexistente o vínculo empregatício perseguido, abordou todas as questões da controvérsia. Por conseguinte, as razões declaratórias não se harmonizam com nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, cumprindo salientar que os embargos de declaração não constituem remédio processual habilitado a alterar decisão, pois se destinam a eliminar obscuridade, omissão, contradição ou irregularidades, não verificadas no acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010188-08.2019.5.15.0046. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 22/10/2025. Juntado aos autos em 24/10/2025.)