Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 1001584-57.2016.5.02.0321

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS. FUNDAÇÃO CASA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 2006. O acórdão embargado, ao dar provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante, quanto às diferenças salariais decorrentes das promoções por antiguidade, abordou todas as questões alusivas à controvérsia, inclusive quanto aos critérios da condenação. Por conseguinte, as razões declaratórias não se harmonizam com nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001584-57.2016.5.02.0321. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 22/10/2025. Juntado aos autos em 24/10/2025.)