Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011403-89.2018.5.18.0201

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – LEI Nº 13.467/2017 – COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. COMPROVAÇÃO ANUAL DE APTIDÃO PARA O TRABALHO. PRECLUSÃO – EXECUÇÃO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. MÉDIA SALARIAL. COISA JULGADA. ART. 896, § 2º, DA CLT – PENSÃO. REFLEXOS EM FÉRIAS + 1/3. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011403-89.2018.5.18.0201. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 22/10/2025. Juntado aos autos em 24/10/2025.)