Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010485-07.2023.5.03.0176

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 22/10/2025
Data de publicação: 24/10/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010485-07.2023.5.03.0176, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 22/10/2025, p. 24/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . ESPÓLIO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS SOFRIDOS PELO EMPREGADO ENTRE O ACIDENTE E A MORTE. SÚMULA 333 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao recurso de revista do espólio autor. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010485-07.2023.5.03.0176. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 22/10/2025. Juntado aos autos em 24/10/2025.)

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EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESPÓLIO. LEGITIMIDADE ATIVA. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. BRUMADINHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. A parte logrou demonstrar a viabilidade da indicada ofensa direta aos arts. 12 e 943 do Código Civil, razão pela qual deve ser superada a negativa de seguimento recursal e dado prosseguimento ao recurso de revista. Deve-se reconhecer a transcendência política …

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