Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010522-76.2022.5.18.0103

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 22/10/2025
Data de publicação: 24/10/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010522-76.2022.5.18.0103, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 22/10/2025, p. 24/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – BANCO DE HORAS. VALIDADE. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010522-76.2022.5.18.0103. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 22/10/2025. Juntado aos autos em 24/10/2025.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – BANCO DE HORAS. VALIDADE. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000742-64.2022.5.02.0613. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 28…

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