Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000008-32.2021.5.10.0003

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – DUPLA CONTRATAÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE PROFESSOR E COORDENADOR. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST - ENQUADRAMENTO SINDICAL. ITEM I DA SÚMULA 296 DO TST - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR NÃO COMPROVADA. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantém-se a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamentos diversos. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000008-32.2021.5.10.0003. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 22/10/2025. Juntado aos autos em 24/10/2025.)