Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021177-60.2023.5.04.0104

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 20/10/2025
Data de publicação: 27/10/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021177-60.2023.5.04.0104, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 20/10/2025, p. 27/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇA. GRAU MÉDIO E MÁXIMO. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. CONTATO COM LIXO URBANO E ESGOTO. ANEXO 14 DA NR-15. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando demonstrada a inviabilidade do recurso de revista . Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0021177-60.2023.5.04.0104. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 20/10/2025. Juntado aos autos em 27/10/2025.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. No caso, embora exista laudo pericial, o Tribunal Regional concluiu que não ficou demonstrado o contato permanente e direto do reclamante com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, mas sim a exposição …

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