Agravo em Agravo de Instrumento 0010667-38.2023.5.03.0064

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU DE EXPOSIÇÃO. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. CONTATO EVENTUAL COM LIXO URBANO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. A autora, na condição de agente de combate às endemias, reivindica o recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo. No caso, o Regional, soberano na valoração de fatos e provas, levando em consideração as conclusões do laudo pericial, decidiu que não ficou comprovado que a prestação de serviços se dava em exposição permanente a lixo urbano, mas sim que o contato era eventual, razão pela qual concluiu que “a autora não faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, e, sim, em grau médio, o que já é observado pelo município”. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010667-38.2023.5.03.0064. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 13/10/2025. Juntado aos autos em 20/10/2025.)