Embargos de Declaração 0000788-96.2022.5.08.0130

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA. VALOR DA CONDENAÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. OMISSÃO CARACTERIZADA. Constatada omissão no acórdão embargado quanto à inversão do ônus da sucumbência e as custas processuais, impõe-se sanar o vício para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000788-96.2022.5.08.0130. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 23/10/2025. Juntado aos autos em 28/10/2025.)