Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010907-28.2021.5.03.0054

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 14/10/2025
Data de publicação: 28/10/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010907-28.2021.5.03.0054, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 14/10/2025, p. 28/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MINUTOS RESIDUAIS. ÓBICE DAS SÚMULAS 126 E 297, AMBAS DO TST. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010907-28.2021.5.03.0054. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 14/10/2025. Juntado aos autos em 28/10/2025.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E EQUIPARAÇÃO SALARIAL. No caso, o Tribunal Regional decidiu com base no conjunto fático-probatório, vedando, assim, o conhecimento do recurso de revista. Óbice da Súmula 126 do TST. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000137-15.2023.5.09.0029. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 11/11/2025. Juntado aos autos e…

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. No caso em tela, a decisão monocrática se fundamentou em premissas fáticas delineadas pelo Tribunal Regional, que entendeu pela presença dos requisitos legais para a concessão da equiparação salarial, considerando o conjunto probatório. Para se concluir de forma diversa, seria necessário o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. A decisão ag…

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SÚMULA 126 DO TST. AUSENTE A TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1000296-72.2024.5.02.0231. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento:…

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