Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011200-87.2015.5.03.0060

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 18/03/2020
Data de publicação: 20/03/2020

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011200-87.2015.5.03.0060, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 18/03/2020, p. 20/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ASSÉDIO PROCESSUAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011200-87.2015.5.03.0060. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 18/03/2020. Juntado aos autos em 20/03/2020.)

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