Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000180-33.2020.5.12.0009
4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 28/10/2025
EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – RESPONSABILIDADE CIVIL – DOENÇA OCUPACIONAL – CONFIGURAÇÃO – SÚMULA Nº 126 DO TST – DOENÇA OCUPACIONAL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – QUANTUM INDENIZATÓRIO – AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA A decisão agravada observou os artigos 932, III, do NCPC e 5º, LXXVIII, da Constituição…