Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000181-05.2022.5.02.0075

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 20/08/2025
Data de publicação: 01/09/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000181-05.2022.5.02.0075, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 20/08/2025, p. 01/09/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – FUNDAÇÃO CASA. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. PCCS 2013. ALÍNEA “C” DO ART. 896 DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1000181-05.2022.5.02.0075. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 20/08/2025. Juntado aos autos em 01/09/2025.)

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