Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000699-55.2022.5.23.0001

Relator(a): Alexandre Luiz Ramos
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 29/08/2025
Data de publicação: 05/09/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000699-55.2022.5.23.0001, Rel. Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, j. 29/08/2025, p. 05/09/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. I. Conforme disposto no art. 896-A, § 4º, da CLT, não cabe recurso contra acórdão que mantém a decisão do Relator quanto à ausência de transcendência da causa. II. Embargos de declaração não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000699-55.2022.5.23.0001. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 29/08/2025. Juntado aos autos em 05/09/2025.)

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