Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000467-14.2023.5.06.0411

EMENTA: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. VALOR DO DANO MORAL. 896, § 1º- A, I e III, da CLT. 3. PENSÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO VALOR INTEGRAL DA REMUNERAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento . B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. DIFERENÇA SALARIAL. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE. ÓBICE DO ART. 896, § 1º- A, I e III, da CLT. 2. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. ÓBICE DO ART. 896, § 1º- A, I e III, da CLT 3. PENSÃO VITALÍCIA. ÓBICE DO ART. 896, § 1º- A, I e III, da CLT CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. A Agravante não demonstrou o desacerto da decisão de origem que denegou seguimento ao recurso de revista. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000467-14.2023.5.06.0411. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 29/08/2025. Juntado aos autos em 05/09/2025.)