Embargos de Declaração 0020159-31.2019.5.04.0302

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA N. 126 DO TST. MERO INCONFORMISMO. 1. A decisão regional está em harmonia com a jurisprudência consolidada deste Tribunal Superior e para se chegar à conclusão diversa, como já ressaltado no acórdão embargado, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula n. 126 do TST. 2. Os declaratórios, portanto, apenas evidencia o inconformismo do embargante em relação ao decidido, o que desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020159-31.2019.5.04.0302. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 10/09/2025. Juntado aos autos em 12/09/2025.)