Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000647-79.2022.5.09.0088

Relator(a): Antonio Fabricio de Matos Goncalves
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 02/09/2025
Data de publicação: 08/09/2025

TST – Embargos de Declaração 0000647-79.2022.5.09.0088, Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves, 6ª Turma, j. 02/09/2025, p. 08/09/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. PRECLUSÃO. Não evidenciado quaisquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração não reconhecidos. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000647-79.2022.5.09.0088. Relator(a): ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES. Data de julgamento: 02/09/2025. Juntado aos autos em 08/09/2025.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROFERIDA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010972-78.2022.5.03.0186. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA…

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