Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000565-28.2022.5.06.0251
5ª Turma · Rel. Douglas Alencar Rodrigues · j. 27/08/2025
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. DESFUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ARTIGO 1016, III DO CPC. TRANSCENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO . 1. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, deve examinar previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.…