Agravo Interno 0020603-58.2019.5.04.0304

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PLR. 1. O Tribunal Regional consigna que as normas coletivas anexadas pela reclamante não se referem à sua categoria profissional, bem como que não foram juntadas normas coletivas que sirvam de suporte à pretensão de diferenças de PLR. 2. Diante desse contexto, que é inalterável, a teor da Súmula nº 126 do TST, irrepreensível o acórdão regional que manteve o indeferimento da PLR. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0020603-58.2019.5.04.0304. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 28/08/2025. Juntado aos autos em 09/09/2025.)