Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000718-95.2019.5.05.0024

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 28/08/2025
Data de publicação: 09/09/2025

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000718-95.2019.5.05.0024, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 28/08/2025, p. 09/09/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. LIMITAÇÃO DOS EFEITOS À VIGÊNCIA DA CLÁUSULA COLETIVA. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões consignadas, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo. Embargos de declaração a que se acolhe, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000718-95.2019.5.05.0024. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 28/08/2025. Juntado aos autos em 09/09/2025.)

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