Embargos de Declaração 0010209-27.2015.5.03.0185

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO OCULTO. NÃO CONHECIMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 422, I, DO TST. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. Nega-se provimento a embargos de declaração quando o acórdão embargado não padece dos vícios apontados. O agravo de instrumento dos executados não foi conhecido ante a inobservância do princípio da dialeticidade. Assim, inexiste omissão a ser sanada quanto às matérias de mérito apresentadas em apelo que sequer foi conhecido. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010209-27.2015.5.03.0185. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 28/08/2025. Juntado aos autos em 09/09/2025.)