Recurso de Revista com Agravo 0010723-24.2018.5.15.0093

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE A JUSTIFICAR A INTERVENÇÃO DO C. TST NA TARIFAÇÃO. CONDENAÇÃO EM VALOR ÍNFIMO OU EXORBITANTE NÃO CARACTERIZADA. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE. De fato, observa-se que na ementa e no corpo do voto há incorreção quanto ao valor arbitrado. Assim, acolha-se os embargos de declaração apenas para corrigir erro material constante na ementa e no corpo do acórdão quanto ao valor redefinido para a indenização por danos extrapatrimoniais, fixada em R$ R$15.246,00 (quinze mil e duzentos e quarenta e seis reais), sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar erro material, sem efeito modificativo do julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010723-24.2018.5.15.0093. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 04/09/2025. Juntado aos autos em 12/09/2025.)