Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000629-97.2021.5.21.0043

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 04/09/2025
Data de publicação: 12/09/2025

TST – Embargos de Declaração 0000629-97.2021.5.21.0043, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 04/09/2025, p. 12/09/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. VALOR DA CONDENAÇÃO. CUSTAS. Embargos de declaração providos para arbitrar o valor da condenação e das custas processuais. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos para sanar omissão, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000629-97.2021.5.21.0043. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 04/09/2025. Juntado aos autos em 12/09/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Recurso de Revista com Agravo 1001684-56.2017.5.02.0004

7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 11/09/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. OMISSÃO SANADA. EFEITO MODIFICATIVO. De fato, esta Turma não se manifestou sobre a fixação de prazo e multa para o devido cumprimento da obrigação de implantação em folha de pagamento das verbas postuladas. Desse modo, devem ser acolhidos os embargos de declaração para que seja complementada a prestação jurisdicional, conferindo efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração conhecidos e providos, …

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0011427-47.2016.5.03.0091

7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 04/09/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. REVERSÃO. CUSTAS. Revisando o dispositivo do acórdão embargado, percebe-se que esta Turma foi omissa em relação ao ônus da sucumbência. Suprindo tal omissão, tem-se que, uma vez julgada improcedente a ação, o ônus da sucumbência deve ser suportado pelo autor, o qual fica dispensado do recolhimento por ser beneficiário da justiça gratuita. Embargos de declaração conhecidos e…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000488-41.2021.5.12.0007

7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 04/09/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL AOS DÉBITOS TRABALHISTAS. A finalidade dos embargos declaratórios não é a revisão do julgado, mas tão-somente suprir vícios existentes, aqueles expressamente previstos nos artigos 1022 do NCPC) e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000488-41.2021.5.12.0007. Relator(a)…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista com Agravo 0000577-09.2013.5.12.0019

7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 02/05/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO VALOR DAS CUSTAS E DA CONDENAÇÃO. Não há omissão no julgado, na medida em que não havendo indicação de novo valor da condenação no acórdão embargado, permanece inalterada a importância estipulada na instância ordinária, bem como o ônus de suportar as custas processuais e os respectivos valores. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos apenas para prestar esclareci…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0012457-36.2017.5.15.0031

7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 11/09/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. REVERSÃO. Revisando o dispositivo do acórdão embargado, percebe-se que esta Turma foi omissa em relação ao ônus da sucumbência. Suprindo tal omissão, tem-se que, uma vez julgada improcedente a ação, o ônus da sucumbência deve ser suportado pela autora, Embargos de declaração conhecidos e providos, com concessão de efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas