Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0020840-96.2018.5.04.0702

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 10/09/2025
Data de publicação: 12/09/2025

TST – Embargos de Declaração 0020840-96.2018.5.04.0702, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 10/09/2025, p. 12/09/2025

Ementa

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA. A matéria relativa à suscitada nulidade por negativa de prestação jurisdicional foi devidamente analisada no julgamento do agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento em razão da inobservância do óbice previsto no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020840-96.2018.5.04.0702. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 10/09/2025. Juntado aos autos em 12/09/2025.)

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO DOS DECLARATÓRIOS, PORÉM, NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. Apesar do provimento dos embargos de declaração anteriores, o agravo e o agravo de instrumento não foram providos, sendo confirmada a impossibilidade de acesso à via extraordinária, na medida em que a decisão regional não violou a norma jurídica ou contrariou a jurisprudência desta Corte Superior. Embargos de declaração a que se nega p…

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE. CARACTERIZAÇÃO. Confirma-se a decisão proferida em agravo, na medida em que o agravante realmente deixou de impugnar os óbices erigidos pelo Tribunal Regional, do que resultou a falta de dialeticidade a impedir o acesso à via extraordinária. Embargos a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100360-37.2020.5.01.0341. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data…

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. Não existem omissões ou contradições, mas apenas o inconformismo do embargante em relação ao decidido. Embargos declaratórios a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010280-92.2022.5.03.0020. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 09/09/2025. Juntado aos autos em 12/09/2025.)

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