Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0100360-37.2020.5.01.0341

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 10/09/2025
Data de publicação: 12/09/2025

TST – Embargos de Declaração 0100360-37.2020.5.01.0341, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 10/09/2025, p. 12/09/2025

Ementa

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE. CARACTERIZAÇÃO. Confirma-se a decisão proferida em agravo, na medida em que o agravante realmente deixou de impugnar os óbices erigidos pelo Tribunal Regional, do que resultou a falta de dialeticidade a impedir o acesso à via extraordinária. Embargos a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100360-37.2020.5.01.0341. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 10/09/2025. Juntado aos autos em 12/09/2025.)

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE E MULTA. CABIMENTO. O agravo interposto não impugnou os óbices erigidos na decisão unipessoal e, portanto, não observou o princípio da dialeticidade, o que revela sua inépcia e flagrante inadmissibilidade, a justificar a imposição da multa prevista no art. 1.021. § 4º, do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011045-06.2022.5.18.0001…

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO E FALTA DE DIALETICIDADE. Não é viável o prequestionamento das violações legais apontadas no recurso de revista quando o acesso à via extraordinária restou inviabilizada pela falta de dialeticidade. Embargos a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000550-84.2016.5.02.0050. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 02/09/2025. Juntado aos autos em …

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EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO. Não há qualquer omissão ou contradição, mas apenas o inconformismo desarrazoado do embargante em relação ao decidido. Embargos declaratórios a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010414-29.2020.5.03.0105. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 10/09/2025. Juntado aos autos em 12/09/2025.)

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