Embargos de Declaração 0021521-40.2016.5.04.0701

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESERÇÃO AFASTADA. FALTA DE CONEXÃO LÓGICA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS. 1. Os declaratórios objetivam prequestionar violações constitucionais em decorrência da deserção aplicada. 2. Ocorre que o acórdão embargado admitiu a regularidade da garantia do juízo e superou a deserção que justificou a inadmissibilidade do recurso de revista. 3. Foi negado provimento ao agravo não em razão da deserção, mas porque a pretensão recursal de mérito foi rejeitada. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0021521-40.2016.5.04.0701. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 10/09/2025. Juntado aos autos em 12/09/2025.)