Embargos de Declaração 0000839-27.2023.5.08.0210

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE CONEXÃO LÓGICA. 1. O agravo não foi conhecido em razão da falta de dialeticidade, na medida em que impugnava questão jurídica diversa daquela decidida pelo Tribunal Regional e não por óbice processual de transcrição. 2. Mais uma vez os declaratórios não guardam conexão lógica com a decisão proferida, abordando óbice processual diverso daquele que impediu o conhecimento do agravo. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000839-27.2023.5.08.0210. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 23/09/2025. Juntado aos autos em 26/09/2025.)