Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010147-36.2023.5.03.0078

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. agente de combate a endemias. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. efetivo e habitual contato com lixo urbano. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO BÁSICO. ART. 9º-A, § 3º, DA LEI N.º 11.350/2006. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010147-36.2023.5.03.0078. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 09/09/2025. Juntado aos autos em 12/09/2025.)