Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001395-29.2019.5.09.0020

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 10/09/2025
Data de publicação: 12/09/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001395-29.2019.5.09.0020, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 10/09/2025, p. 12/09/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA PARTE AUTORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. LAVRATURA FORA DO LOCAL DA INSPEÇÃO E EM TRÊS VIAS. AUTUAÇÃO FISCAL PELA MODALIDADE MISTA. JUSTO MOTIVO APRESENTADO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual do reclamado. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001395-29.2019.5.09.0020. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 10/09/2025. Juntado aos autos em 12/09/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010799-14.2022.5.03.0070

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 20/08/2025

EMENTA: AGRAVO DA AUTORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS FORA DO LOCAL DE INSPEÇÃO. 2. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ORIENTAÇÃO E DO CRITÉRIO DA DUPLA VISITA. 3. ENQUADRAMENTO SINDICAL. 4. VALOR DAS MULTAS APLICADAS. EXAME CONJUNTO. AUSÊNCIA DE ATAQUE, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A FUNDAMENTO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 422, I, DO TST E 283/STF. Ainda que …

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010108-10.2023.5.18.0082

1ª Turma · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 23/09/2025

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO FORA DO LOCAL DE INSPEÇÃO. MODALIDADE MISTA. JUSTO MOTIVO. NULIDADE NÃO VERIFICADA. O entendimento sedimentado nesta Corte Superior é o de que a não observância dos requisitos previstos no § 1.º do art. 629 da CLT – que trata da lavratura do auto de infração -, acarreta sua nulidade. Ocorre que o Regio…

Ver ementa completa →

Agravo 0000867-17.2021.5.07.0008

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 28/08/2024

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELO AUTOR . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. COMPETÊNCIA DO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO . TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor da ação anulatória . Agravo Interno conhecido e não provido. (Tribunal Superi…

Ver ementa completa →

Agravo 0000076-72.2022.5.08.0109

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 09/09/2025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE DE AUTOS DE INFRAÇÃO. FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO. ARTIGOS 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 627 E 629, § 1º, DA CLT. VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. 1. Discute-se, nos autos, a validade dos autos de infração lavrados pela fiscalização do trabalho, com relação a três fundamentos suscitados pela autora da ação anulatória: (i) o desrespeito ao critério da dupla visita, por se tratar…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100801-07.2021.5.01.0010

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 09/09/2025

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA. RECURSO MAL APARELHADO À LUZ DO ARTIGO 896, §9º, DA CLT. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100801-07.2021.5.01.0010. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 09/09/2025. Juntado aos autos em 12/…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas