Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0000848-86.2023.5.08.0210

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 09/09/2025
Data de publicação: 15/09/2025

TST – Agravo de Instrumento 0000848-86.2023.5.08.0210, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 09/09/2025, p. 15/09/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ATAQUE A FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 422, I, DO TST E 283/STF. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARCELA DEVIDA. RECURSO DE REVISTA MAL APARELHADO. ARESTOS INVÁLIDOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA . Inviável a reforma da decisão agravada mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista do segundo reclamado. Agravo de instrumento conhecido em parte e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000848-86.2023.5.08.0210. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 09/09/2025. Juntado aos autos em 15/09/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001014-16.2021.5.17.0121

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 02/09/2025

EMENTA: AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 3. JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA NA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DO JULGADO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST. 1. Hipótese em que não conhecido o agravo de instrumento da reclamada, em razão da incidência da Súmula nº 422, I, do TST, haj…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001429-62.2023.5.07.0038

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 09/09/2025

EMENTA: AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO ESPECÍFICO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. DESCUMPRIMENTO DO REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da segunda reclamada. Agravo conhecido e…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000261-39.2024.5.08.0207

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 09/09/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO - ESTADO DO AMAPÁ. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA PAUTADA EM DUPLO FUNDAMENTO (ÓBICES DO ART. 896, § 1°-A, I, CLT E SÚMULA 126 DO TST). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A UM DELES (SÚMULA 126 DO TST) NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST. Não tendo o segundo reclamado impugnado a decisão recorrida no…

Ver ementa completa →

Agravo 0011707-34.2020.5.15.0094

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 09/09/2025

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELO SEGUNDO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ACORDÃO REGIONAL QUE MANTÉM A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA COM FUNDAMENTO NA CONDIÇÃO DE ENTE PRIVADO DO SEGUNDO RECLAMADO, COM DESNECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO E IN ELIGENDO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO SE INSURGE CONTRA O FUNDAMENTO APRESENTADO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. SÚMULA 422, I, DO TST. I mpõe-se confirmar a decisão monocráti…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000018-96.2022.5.08.0003

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 10/09/2025

EMENTA: AGRAVO DO TERCEIRO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. DECISÃO AGRAVADA PAUTADA NO DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, §1º-A, I E III, DA CLT. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DO JULGADO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. SÚMULA 422, I, DO TST. 1. Hipótese em que negado provimento ao agravo de instrumento do terceiro reclamado ante o descumprimento do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT. 2. No agravo interno, tod…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas