Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010178-25.2024.5.03.0174

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 03/09/2025
Data de publicação: 16/09/2025

TST – Agravo 0010178-25.2024.5.03.0174, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 3ª Turma, j. 03/09/2025, p. 16/09/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO; REESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. Não merece conhecimento o agravo interposto, pois não refuta os fundamentos utilizados pelo Relator para negar provimento ao agravo, porque não atendidos os requisitos dispostos no art. 896, § 1º-A, inciso I, da CLT, limitando-se a repisar as suas razões de recurso de revista e de agravo de instrumento. Agravo não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010178-25.2024.5.03.0174. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 03/09/2025. Juntado aos autos em 16/09/2025.)

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