Embargos de Declaração 0010958-52.2015.5.15.0042

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. Acolhem-se os embargos para sanar a omissão. Inviável o exame da matéria, tendo em vista que o reclamado não se insurgiu contra o fundamento da decisão monocrática proferida no tema e inovou nas razões recursais do agravo. Em sede de recurso de revista e de agravo de instrumento, o reclamado se insurge contra a matéria na forma de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Nas razões do agravo, o reclamado não renova a preliminar, não se insurge contra os fundamentos da decisão agravada acerca da inexistência de omissão e postula a aplicação da taxa Selic - desde o ajuizamento e sem a incidência de juros - na forma de mérito do recurso e não de preliminar de nulidade, inovando nas razões recursais. Embargos de declaração acolhidos, sem imprimir efeitos modificativos ao julgado. ANUÊNIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Hipótese em que o reclamado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010958-52.2015.5.15.0042. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 11/09/2025. Juntado aos autos em 16/09/2025.)