Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011263-79.2023.5.03.0142

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 09/09/2025
Data de publicação: 16/09/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011263-79.2023.5.03.0142, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 09/09/2025, p. 16/09/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA - DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ENTIDADE FILANTRÓPICA. VALIDADE DO CERTIFICADO CEBAS. MATÉRIA PROBATÓRIA NO CASO CONCRETO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Deve ser mantida a decisão mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento, embora por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011263-79.2023.5.03.0142. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 09/09/2025. Juntado aos autos em 16/09/2025.)

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