Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010584-46.2022.5.15.0024

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 09/09/2025
Data de publicação: 16/09/2025

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010584-46.2022.5.15.0024, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 09/09/2025, p. 16/09/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – LEI Nº 13.467/2017 – FRAUDE À EXECUÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. ART. 896, § 2º, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010584-46.2022.5.15.0024. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 09/09/2025. Juntado aos autos em 16/09/2025.)

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