Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1001369-22.2016.5.02.0373

Relator(a): Evandro Pereira Valadao Lopes
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 28/08/2025
Data de publicação: 19/09/2025

TST – Embargos de Declaração 1001369-22.2016.5.02.0373, Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes, 7ª Turma, j. 28/08/2025, p. 19/09/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. TEMA 1046. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. VALIDADE. OMISSÃO IDENTIFICADA E SANADA SEM A CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. I. Demonstrada omissão no acórdão embargado. II. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para sanar omissão apontada e completar a prestação jurisdicional, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1001369-22.2016.5.02.0373. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 28/08/2025. Juntado aos autos em 19/09/2025.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. JORNADA DE 8 HORAS. POSSIBILIDADE. TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. REGISTRO DE DESCUMPRIMENTO. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERPRETAÇÃO EM CONFORMIDADE COM OS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NO RE 1.476.596/MG. I. Os embargos de declaração têm por finalidade apenas a correção dos defeitos previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.…

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