Embargos de Declaração 0010126-78.2017.5.03.0043

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. TEMA DO RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE TRABALHO DE 7 HORAS DIÁRIAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PERÍODO CONTRATUAL. OMISSÃO CONSTATADA. I. Demonstrada omissão no acórdão embargado. Cabe esclarecer que a controvérsia apreciada no acórdão embargado se refere exclusivamente ao período em que havia previsão em norma coletiva da jornada em turnos ininterruptos de revezamento. Mantém-se inalterada, portanto, a condenação ao pagamento de horas extraordinárias com relação ao período contratual em que não houve previsão da aludida jornada em norma coletiva. II. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para sanar omissão. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010126-78.2017.5.03.0043. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 13/05/2026. Juntado aos autos em 21/05/2026.)