Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0010074-58.2015.5.03.0106

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELA PARTE RECLAMANTE LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS. OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DAS PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA E EM CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Demonstrada a existência de omissão quanto à análise das preliminares suscitadas pela parte Reclamante em contrarrazões ao recurso de revista e em contraminuta ao agravo de instrumento. II. A fim de sanar a omissão, as preliminares serão examinadas. III. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, sem alteração do julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010074-58.2015.5.03.0106. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 16/09/2025. Juntado aos autos em 22/09/2025.)