Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0012094-04.2015.5.01.0421

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA D RECLAMADA – REJEIÇÃO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – SÚMULA Nº 126 DO TST As possibilidades de cabimento de Embargos de Declaração são, exclusivamente, as elencadas nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, ausentes na hipótese. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0012094-04.2015.5.01.0421. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 16/09/2025. Juntado aos autos em 22/09/2025.)