Embargos de Declaração 0001563-64.2017.5.12.0037

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA – REJEIÇÃO – LEGITIMIDADE ATIVA SINDICAL – DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS – ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. A Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001563-64.2017.5.12.0037. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 16/09/2025. Juntado aos autos em 22/09/2025.)