Embargos de Declaração 0189000-63.2005.5.02.0066

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO – CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0189000-63.2005.5.02.0066. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 18/09/2025. Juntado aos autos em 24/09/2025.)