Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000568-07.2021.5.05.0037

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 17/09/2025
Data de publicação: 25/09/2025

TST – Agravo 0000568-07.2021.5.05.0037, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 17/09/2025, p. 25/09/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR. ERRO GROSSEIRO. É incabível agravo de instrumento contra decisão monocrática proferida pelo Relator do recurso de revista, na qual teve seu seguimento denegado. Inaplicável o princípio da fungibilidade recursal por se tratar de erro grosseiro. Precedentes. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000568-07.2021.5.05.0037. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 17/09/2025. Juntado aos autos em 25/09/2025.)

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