Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001820-51.2014.5.03.0100

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 18/09/2025
Data de publicação: 26/09/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001820-51.2014.5.03.0100, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 18/09/2025, p. 26/09/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PLR. BASE DE CÁLCULO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. INOVAÇÃO RECURSAL. A insurgência relacionada à base de cálculo da PLR, conforme disposto em norma coletiva, somente foi suscitada nas razões de agravo, constituindo inovação recursal e, portanto, preclusa a sua discussão. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001820-51.2014.5.03.0100. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 18/09/2025. Juntado aos autos em 26/09/2025.)

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