Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0100303-82.2020.5.01.0223

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 24/09/2025
Data de publicação: 26/09/2025

TST – Embargos de Declaração 0100303-82.2020.5.01.0223, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 24/09/2025, p. 26/09/2025

Ementa

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFISSÃO QUANTO À FALTA DE FISCALIZAÇÃO. TEMA 1.118. NÃO ADERÊNCIA. A responsabilidade subsidiária não foi reconhecida com fundamento na distribuição do ônus da prova, mas em razão da prova dos autos e da confissão do tomador dos serviços quanto a falta de fiscalização. Embargos a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100303-82.2020.5.01.0223. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 24/09/2025. Juntado aos autos em 26/09/2025.)

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