Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0101291-39.2017.5.01.0246

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 25/09/2025
Data de publicação: 30/09/2025

TST – Embargos de Declaração 0101291-39.2017.5.01.0246, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 25/09/2025, p. 30/09/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS . OMISSÃO. INDICAÇÃO DO TRECHO RECORRIDO DO ACÓRDÃO. TRANSCRIÇÃO. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. VÍCIOS INEXISTENTES. Esta Corte tem consignado em jurisprudência majoritária que a indicação do trecho recorrido do acórdão deve resultar em transcrição da parte objeto do prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0101291-39.2017.5.01.0246. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 25/09/2025. Juntado aos autos em 30/09/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0000218-31.2021.5.05.0033

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 10/09/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. INDICAÇÃO DO TRECHO RECORRIDO DO ACÓRDÃO. TRANSCRIÇÃO. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT E SÚMULA 422 DO TST. VÍCIOS INEXISTENTES. Esta Corte tem consignado em jurisprudência majoritária que a indicação do trecho recorrido do acórdão deve resultar em transcrição da parte objeto do prequestionamento. Precedentes da SBDI-1 do TST. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trab…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000396-07.2022.5.08.0018

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 17/09/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INDICAÇÃO DO TRECHO RECORRIDO DO ACÓRDÃO. TRANSCRIÇÃO NA ÍNTEGRA. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. VÍCIOS INEXISTENTES. Esta Corte tem consignado em jurisprudência majoritária que a indicação do trecho recorrido do acórdão deve resultar em transcrição da parte objeto do prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000396-07.2022.5…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000243-56.2021.5.05.0611

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 10/09/2025

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 1000178-55.2018.5.02.0054

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 25/09/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PRÉ - CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. PRORROGAÇÃO DA JORNADA TRÊS MESES APÓS A ADMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que o reclamado pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000178-55.2018.5.02.0054. Relator(a): MARIA HELENA MAL…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0001359-74.2014.5.17.0008

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 28/04/2026

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . HORAS EXTRAS. OMISSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES . Não há omissão a ser sanada, na medida em que a Turma consignou que caberia ao reclamante a interposição de novos embargos de declaração ou, ainda, a arguição de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, a fim de provocar a manifestação do Tribunal Regional. Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses previstas nos arti…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas